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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada
Uma das exigências criadas pela Portaria é a obrigatoriedade de impressão de comprovantes.
- DCTF de março deve ser entregue até hoje, dia 22-5
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa
- Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise
O órgão reconheceu o erro de sistema e ajustou os percentuais, o que, na prática, reduz o valor a ser pago
- Empresas de lucro presumido serão notificados pela Receita
Outra irregularidade consiste em declarar valores maiores que os informados na DCTF.
- Juros Sobre Capital Próprio: Como Deduzir os Juros no Lucro Real
O procedimento pode proporcionar grandes benefícios tributários (de até 19%)
- Cooperativas de RádioTaxi têm Isenção de PIS e COFINS
Base: artigo 10 da Lei 12.649/2012, que alterou a Lei 11.051/2004.
- Em análise responsabilidade de empresas por acidentes de trabalho
Se aprovada a proposição, a porcentagem permanecerá para a maior parte dos casos, mas o benefício nunca poderá ser menor que um salário mínimo.
- 8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT
A prescrição intercorrente é a perda do direito, pelo transcurso do tempo,
- Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador
Mas, é possível haver caracterização de graus diferentes de insalubridade para um mesmo trabalhador?
- Certificado digital será obrigatório para as sociedades anônimas
A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial.
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| Atualizado em: 27/06/2025 11:19 | ||
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