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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Migração para o Conectividade Social ICP – Empregadores tem até 30 de junho
Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal.
- Receita quer melhorar relação com empresas e corta multas
Anteriormente, a multa de ofício variava de 75% a 225% do devido ao fisco.
- RFB inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica
No caso de confirmação de irregularidades em procedimento de ofício, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido
- Receita Federal avisa empresas de erros em declarações do IR
A ideia do governo é estender isso a todas as empresas do país, o que ainda não tem prazo para ocorrer.
- TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a decisão do Regional, informando que o documento válido é o recibo emitido pelo sistema e-DOC.
- Empregado receberá indenização por invento industrial
O novo mecanismo de remoção eliminou o risco de acidentes no trabalho.
- Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco
A Receita pretende estender a autorregularização para cerca de 30 mil a 40 mil empresas inscritas no Simples Nacional.
- Aviso Prévio Proporcional - Nota Técnica CGRT/SRT/MTE no. 184/2012
O entendimento contido nesta circular foi re-ratificado pelo MTE através da nota técnica CGRT/SRT/MTE no. 184/2012.
- Atestado médico adulterado: conduta não enseja justa causa
A empresa, então, pediu esclarecimentos ao médico que assinou o atestado, que teria confirmado a adulteração, motivo pelo qual a empresa teria rompido o contrato de trabalho.
- Sancionada a lei que desonera produtos para pessoas com deficiência
Lei 12.649/2012
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| Atualizado em: 27/06/2025 11:30 | ||
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