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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Dispensa de dirigente sindical sem instauração de inquérito judicial é nula
O trabalhador foi dispensado por justa causa, segundo sustentou a empresa, por ter praticado ato de desídia, indisciplina e insubordinação.
- Prazo de entrega do Dacon encerra na terça-feira, dia 8-5
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
- Bitributação: Empreendedorismo reage a incidência de IR
Empreendedor brasileiro está ameaçado por um novo acréscimo de carga tributária com a volta das discussões no Congresso Nacional da taxação dos lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas
- A elevação da taxa de depreciação, dentro dos limites previstos na legislação, não configura erro e não pode ser realizada para anos-calendário já encerrados.
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 35, DE 18 DE ABRIL DE 2012
- Governo altera CLT e Código de Trânsito para regulamentar a profissão
Apesar de a publicação ocorrer em 2-5-2012, as novas normas entram em vigor em 45 dias após a sua publicação.
- Proposta cria programa de apoio às micro e pequenas empresas
Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte.
- Turma reconhece direitos a trabalhador em contrato nulo
O artigo 944, parágrafo único, do Código Civil autoriza a redução da responsabilidade nesses casos.
- Juiz declara vínculo entre lanchonete e garçom que trabalhava só em fins de semana
Mas, e quando o trabalho não é realizado de forma diária, mas sim à base de dois dias por semana e, ainda, por poucas horas?
- Contribuinte pode cadastrar celular para receber informações sobre restituição do IR
De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate.
- Participação no lucro de até R$ 11 mil pode ficar isenta de Imposto de Renda
Ao todo, essa renúncia do Imposto de Renda deve representar cerca de R$ 2 bilhões para os cofres da Receita Federal no ano que vem, quando os ganhos com a PLR deste ano serão declarados.
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| Atualizado em: 26/06/2025 22:49 | ||
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