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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios
Foi essa a situação identificada pela juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
- Empreendedores devem entregar declaração de rendimentos até 31 de maio
A obrigatoriedade vale para os empreendedores formalizados até 31 de dezembro de 2011.
- Disponibilizada a versão 5.0 do Fcont 2012
O programa possui versão Java e pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux
- Governo cria nova regra para seguro-desemprego
O decreto ainda precisa ser regulamentado.
- Espólio: saiba tudo sobre a declaração de renda de contribuinte falecido
responsável pelo envio da declaração, todos os anos, é o inventariante, porém, em nome da pessoa falecida, informando seu CPF e ocupação relativa a espólio.
- Com certidão, 50 mil devedores já garantiram o débito
No período, foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
- Auxílio-acidente e aposentadoria não podem ser acumulados
O Tribunal Regional da 4ª Região já havia negado o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528/97.
- Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados
Até porque, os riscos da atividade são do empregador.
- Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução (18/04/2012)
Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República.
- Pequenas empresas não conseguem cumprir exigência fiscal
Facilidades do Simples Nacional caem por terra em período de prestação de contas das empresas com o Fisco
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| Atualizado em: 26/06/2025 11:04 | ||
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