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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Medidas do pacote complicam vida das empresas
Companhias têm dificuldade em calcular quanto poderão abater de impostos e descobrir quais produtos dão direito à desoneração
- Operação Marcação Cerrada combate fraudes em declarações do Imposto de Renda
A Receita informou ainda que vários envolvidos no esquema são servidores públicos da União e do Distrito Federal.
- União quer abrandar lei que disciplina renúncias fiscais
A outra autoriza a mudança das condições financeiras dos contratos das dívidas dos Estados renegociadas pela União com base na lei 9.496, de 1997.
- Decisão vai contra STJ e reduz prazo do fisco
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando não existe pagamento e o tributo for por homologação, o prazo decadencial é o primeiro dia do exercício seguinte.
- Turma valida limitação de horas in itinere estabelecida em norma coletiva
Ao apreciar o recurso ordinário, o Regional reformou a decisão proferida.
- Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de cálculo
Com esses fundamentos, a 7ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa que protestou contra esse entendimento, adotado pelo juiz sentenciante.
- Prazo de apresentação da DASN 2012 encerra na segunda-feira, 16-04
A apresentação deve ser feita exclusivamente por meio da internet, utilizando aplicativo específico disponível no Portal do Simples Nacional no menu “Contribuintes” opção “Simples Nacional”.
- Nota Fiscal Eletrônica ganha nova versão e revoluciona o fisco
O sistema tributário no Brasil está cada vez mais ágil e dinâmico, graças à tecnologia da informação.
- Pedido de patente poderá ser feito eletronicamente a partir de julho
Hoje, o acompanhamento da análise dos pedidos já pode ser feito eletronicamente. Mas o pedido ainda era feito totalmente no papel.
- Para abrir empresa, empresário cumpre 13 etapas em 119 dias
Segundo Banco Mundial, Brasil ocupa a 120ª posição na categoria "começar um negócio", entre 183 países
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| Atualizado em: 26/06/2025 05:13 | ||
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