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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Microempresa poderá ser isenta de despesa com publicação no Diário Oficial
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
- Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
- Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor nesta segunda-feira
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
- Cuidados ao declarar despesas com saúde
As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.
- Como indicar conta conjunta na declaração de IR?
Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?
- Contribuinte tem 30 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.
- CPMF, não cabível no Refis IV, pode ser absorvida com parcelamento anterior
A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O
- Fazenda não pode exigir diferença de taxas de juros
"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."
- Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.
- Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical
O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.
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Atualizado em: 25/06/2025 23:14 |
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