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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização
O certificado de registro do automóvel, devidamente assinado, foi entregue ao reclamante.
- Certificado digital: Receita aperta o cerco aos grandes contribuintes
Para a Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, a certificação digital reduz os casos de erros de preenchimento.
- Governo vai elevar IR de aplicações atreladas à Selic
O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic
- Receita restringe uso de créditos da Cofins
A medida foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna nº 7, de 2011.
- Regime de Tributação Simplificada já tem 350 empresas cadastradas
Segundo a Receita Federal, 350 empresas já se cadastraram para utilizar o sistema.
- Projeto pretende ampliar dedução de despesas com empregado doméstico no IR
O benefício também ficará condicionado á regularidade do empregador com as justiças trabalhista e previdenciária.
- Restituição do IR poderá ter correção monetária
O deputado explica que não se trata de uma sanção contra a administração pública, mas de garantia de direitos do cidadão.
- SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora
A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos.
- Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O TRT também facultou ao ex-empregado a liberação dos depósitos existentes no processo no limite de até 60 salários mínimos (artigo 475-O do CPC).
- Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo
O reclamante pediu o arbitramento e pagamento de serviços de eletricista prestados à reclamada.
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| Atualizado em: 24/06/2025 09:39 | ||
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