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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes
De acordo com o relator, apesar do requerimento de adiamento da audiência na reclamação originária, a empresa, em nenhum momento, se insurgiu contra o indeferimento do pedido com outro recurso.
- CAGED - Vence hoje, dia 7 de fevereiro, o prazo para entrega
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de janeiro/2012
- Contribuinte poderá baixar programa do Imposto de Renda uma semana antes do início do prazo de entrega
Há outras novidades para o contribuinte, este ano.
- Código Comercial traz redução de custos
Nas relações contratuais com as grandes empresas, as pequenas estarão mais resguardadas.
- RF muda regra de incentivo fiscal de doações para Fundos da Criança e do Adolescente
Entre as poucas alterações, no entanto, está uma mudança nos incentivos, no que se refere às doações, em espécie, aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.
- CNI questiona certidão negativa de débito trabalhista
Entidade quer evitar que empresas sejam incluídas no banco nacional de devedores
- Pró-labore tem caráter alimentar e deve ser pago
Os autos indicaram que o agravado desempenhava as atividades de programador de softwares na empresa agravante e por esse trabalho recebia R$ 3 mil a título de pró-labore.
- Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado
Decisão transitada em julgado condenou a empresa a pagar ao ex-empregado as férias em dobro, acrescidas do adicional de um terço.
- Mudanças em leis causam transtornos
. Terá que ser observado, também, o período de 3 dias a cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias.
- ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista
Para a CNI, a Lei nº 12.440/2011 “despreza inteiramente” a aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa em qualquer fase processual.
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| Atualizado em: 24/06/2025 05:01 | ||
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