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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Fazenda quer mudanças na tributação para importação de têxtei
A medida visa a dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria têxtil.
- Prorrogado prazo para utilização obrigatória de certificado digital no Conectividade Social
A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012.
- Rede virtual que simplificará abertura e fechamento de empresas começa a funcionar em 2012
Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
- Pedidos de Restituição indevidos - requerente vinculado a Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.
- Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal
Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
- Projeto quer contribuição social para saúde, com 0,18% de alíquota
O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
- Caixa publica Circular sobre o uso da Conectividade Social ICP
Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal
- Empresas ambientalmente corretas poderão ter isenção tributária de 20 anos
A medida é uma forma de incentivo aos setores industriais e comerciais do País, que precisam adotar processos limpos em sua produção e descarte.
- 2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais
Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
- Extinta a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Instrução Normativa nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011
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| Atualizado em: 23/06/2025 04:46 | ||
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