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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresa que proíbe férias deve indenizar trabalhador
Todos alegaram nos processos que, apesar de receberem as férias, as empresas não os deixavam usufruir.
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DCTF – Encerra Hoje(22/01) o prazo da Competência Novembro/2012
As referidas multas já estão de acordo com as novas disposições trazidas pelo artigo 8º da Lei 12.766/2012.
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Pequenas e médias empresas terão de passar por malha-fina
Com o uso da nota fiscal eletrônica, o cruzamento das informações e a detecção de inconsistências nos dados ficou mais fácil.
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Empresas com mais de 100 empregados poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche
A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios com creches
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RFB disciplina a exclusão da Cofins sobre receitas de arrecadação
Instrução Normativa 1.323/2013
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Débitos em Dívida Ativa – PGFN Pretende Protestar Devedores de Autarquias e Fundações
Portaria PGFN 17/2013
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Microempreendedor Individual inclui novas atividades
Calheiro e reparador de artigos de tapeçaria passam a integrar a relação de ocupações
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Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo
O processo chegou ao TST em agravo de instrumento contra a decisão do TRT-8 que trancou a subida do recurso que a empresa pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação.
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Fisco esclarece regra sobre juros para vinculada
O spread será determinado pelo ministro da Fazenda com base na média de mercado.
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Hora de se proteger das garras do Leão
A 40 dias do início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, contribuintes devem reunir documentos
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| Atualizado em: 25/03/2026 05:04 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |