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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Aviso prévio maior vale só para empregado
Memorando da Secretaria de Relações do Trabalho diz que empresa não terá benefício se trabalhador pedir demissão
- Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle
Em sua petição, requereu os valores retroativos aos últimos cinco anos, como permite a lei.
- Projeto descongela contribuição sindical patronal
Desde junho de 2002, data da extinção da unidade fiscal de referência (Ufir), diz o deputado, foi criado um lapso legal que congelou os valores dessa contribuição.
- “Multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral
A multa, inicialmente de 40% sobre a operação, foi aplicada à empresa pelo governo de Rondônia por um lapso formal no preenchimento de documentos
- Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas
A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09).
- FGTS poderá ser usado para adaptar moradia às pessoas com deficiência
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
- Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
A conclusão da Turma foi de que não tem cabimento no caso a previsão contida na Súmula 25 do TRT da 3ª Região.
- Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna
No caso, o reclamante conseguiu demonstrar a existência de diferenças de horas extras não pagas
- Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados
- Teto do Simples decepciona
Governo estadual não vai seguir o federal, o que elevará o imposto de diversas empresas
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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