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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Previdência privada: parcelas pagas exigem a correção plena
Segundo a Súmula nº 289 do STJ, a atualização deve ser feita pela correção plena, por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda.
- Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)
- TI: cuidados com o Fisco para quem trabalha como CLT e PJ
No caso da Pessoa Jurídica, os tributos variam de acordo com a atividade da empresa ou com o regime no qual ela é enquadrada.
- JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere
Um recurso envolvendo essa matéria foi analisado pela 8ª Turma do TRT-MG.
- Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora
A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
- MPEs interessadas em optar pelo Simples devem realizar agendamento
No dia 1º de janeiro de 2012, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
- Presidente Dilma sanciona reajuste do Supersimples
Cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença de ministros e empresários nesta quinta-feira (10)
- Não recebeu a restituição? Verifique pendências e corrija para entrar no último lote
Será que dá tempo de corrigir e entrar no último lote de restituições, que será pago em 15 de dezembro?
- Novo sistema garante encerrar o impasse do ponto eletrônico
Ele usa a internet, é barato, inviolável e de acessibilidade fácil
- Atenção ao optar pelo Simples
A adesão ao sistema, por força da lei, acontecerá efetivamente durante o mês de janeiro de 2012.
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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