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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- É dever do empregador informar sobre período de carência do plano de saúde contratado
O benefício de assistência médica fornecido pelo empregador não seja considerado salário, nem por isso deixa de integrar o contrato de trabalho.
- Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista
A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre confirmou a validade da justa causa e negou a indenização por danos morais requerida pela trabalhadora.
- Simples Nacional: Opção pelo Simples Nacional em 2012 poderá ser agendada a partir 1º de Novembro
O agendamento será rejeitado quando forem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
A cada ano trabalhado, esse período aumenta em três dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias.
- Refis da Crise: RFB e PGFN descartam reabertura de prazo
A indicação deveria ter ocorrido durante o primeiro semestre até agosto do corrente ano, conforme cronograma amplamente divulgado pelos órgãos.
- Simples: entidades se unem contra substituição tributária para beneficiar empresas
A substituição tributária majora e retira o tratamento diferenciado garantido por lei às microempresas e às EPPs (Empresas de Pequeno Porte)”, alegou Chapina durante a primeira reunião do conselho.
- Poucas empresas concedem benefício de seis meses às mulheres
Com dois anos de aplicabilidade da legislação que estende para mais dois meses a licença-maternidade, apenas 6,7% das empresas brasileiras aderiram ao programa
- Câmara rejeita inclusão de gastos com segurança pessoal na dedução do IR
O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.
- Condenação trabalhista não tem IR sobre juros de mora
A decisão orienta os demais tribunais do país.
- As IFRS no Brasil
As normas internacionais de contabilidade vêm trazer às empresas brasileiras mais modernidade, confiabilidade, correção e alinhamento com aquilo que é considerado adequado em todo o mundo
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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