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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Intervenção: Lei sobre Representação perante o STF está em vigor
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de dezembro passado.
- Projeto reduz capital mínimo para empresa individual de responsabilidade limitada
A proposta ainda estabelece que essas empresas sejam beneficiadas com o tratamento tributário simplificado do programa Simples Nacional (Supersimples).
- Projeto de lei estende Simples Nacional a empresas de comunicação
Para estender o Simples Nacional às empresas de comunicação, o projeto prevê alterações nos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 123, de 2006.
- Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema
A questão é tão recorrente nos processos que chegam ao TST que, numa mesma sessão, a Primeira Turma julgou vários recursos em ações de execução tratando de penhora
- DCTF de novembro deve ser entregue até dia 20/01, sexta-feira
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
- Empresas: entrega da Rais começa nesta terça-feira
O programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração
- Assinar carteira deve ficar mais barato
Entre as propostas, está o perdão da dívida do patrão com INSS
- Contribuinte que entregar produtos para reciclagem pode ter redução no IR
O crescimento exponencial da poluição causada por resíduos sólidos é motivo de preocupação para todos os brasileiros.
- Sebrae amplia lista de funções de empreendedor individual
A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11
- Camex altera alíquota de tributo de 99 bens de capital no País
O mecanismo de Ex-tarifário reduz temporariamente as alíquotas de itens sem produção nacional vinculados a investimentos produtivos no País.
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| Atualizado em: 22/08/2025 18:02 | ||
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