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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Banco pode enviar informe para IR por e-mail
Segundo Receita, só receberá comprovante em papel quem não fizer operação bancária via internet ou solicitar
- Cofins para corretoras vai trazer mais ações na Justiça
As empresas certamente vão reavaliar se continuam a pagar ou entram com processo e, por exemplo, recolhem em juízo", diz a advogada.
- RF fixa regra sobre IR para serviço prestado ao governo
A IN também traz uma alteração no conceito no segmento de serviços hospitalares
- Receita autoriza consórcio a contratar mão de obra
A permissão está relacionada à proliferação dos consórcios de empresas responsáveis por obras de infraestrutura ou de preparação do país para os jogos da Copa do Mundo de 2014.
- DNRC republica norma sobre a formação do nome empresarial
Instrução Normativa 116/2011
- Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST
Atualmente, a Súmula 428 não reconhece o uso de aparelhos de intercomunicação (telefone celular, BIP ou pager) como suficientes para caracterizar o sobreaviso
- Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para janeiro/2012
Edital Eletrônico do FGTS nº 1/2012
- Celular fora do trabalho pode dar hora extra
Lei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância
- Ressalvas à certidão negativa trabalhista
Inegavelmente, essa nova realidade passou a integrar o dia a dia dos indivíduos que vivenciam os processos trabalhistas em sua rotina profissional.
- Contribuinte poderá deduzir do IR juros pagos por ações judiciais de indenização
A lei 7.713/88 prevê a dedução somente das despesas com ação judicial, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte.
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| Atualizado em: 22/08/2025 18:02 | ||
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