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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Comissão aprova regras para a responsabilização de sócio de empresa
Hoje, apesar de a possibilidade ser prevista em lei, não há um trâmite específico para ela.
- Empresa do setor automotivo consegue reintegração ao Simples Nacional
O processo ainda não está em Trânsito em Julgado. Porém, a empresa já goza dos benefícios de estar reintegrada ao Simples Nacional.
- Receita altera limite para arrolamento de bens
Na sexta-feira, foi publicado o Decreto nº 7.572, que corrige o limite, até então de R$ 500 mil.
- Medida provisória assinada pela presidente altera tributação do café
A medida provisória de número 545 foi assinada na última quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.
- Exposição a raios solares não garante a empregado recebimento de insalubridade
A empresa, condenada em primeiro grau ao pagamento do adicional
- Jornada de 12X36 não deu a porteiro direito a pagamento de feriados em dobro
O empregado trabalhou na empresa como porteiro entre 2003 e 2009.
- IR 2011: sexta quota do parcelamento vence nesta sexta-feira
O único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.
- Ponto Eletrônico: mudanças para empresas e funcionários
É importante ressaltar que nenhuma empresa está obrigada a usar o ponto eletrônico, podendo optar pelo registro manual ou mecânico
- STJ veda descontos em IR e CSLL
O leading case foi julgado esta semana pela Corte.
- Trabalhista - Alterada regra sobre citação da Classificação Internacional de Doenças (CID) pelos médicos em guias de consulta e solicitação de exames
Resolução CFM nº 1.976/2011 - DOU 1 de 29.09.2011
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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