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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Novas categorias são aceitas como Empreendedor Individual
Sobe para 471 o número de atividades que se enquadram no programa do governo federal
- Projeto garante a cliente escolha de banco em caso de crédito consignado
A medida determina um prazo de 60 dias para a entidade autorizada a descontar, em folha de pagamento, valores referentes ao pagamento desses empréstimos
- Receita aprova programa de declarações auxiliares à declaração do IR 2013
Foi aprovado o programa para o Livro Caixa da Atividade Rural e o programa para a declaração de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.
- Entrega da declaração da Rais começa dia 17
O prazo encerra no dia 9 de março.
- Licença-maternidade para segurada do INSS poderá ser ampliada para seis meses
Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91
- Recolhimento retroativo de contribuição para Previdência pode ser facilitado
A proposta determina que a permissão será válida para contribuições a partir de janeiro de 1979
- Prepare-se para a lei de regulamentação do trabalho terceirizado em 2012
No Brasil 22% dos trabalhadores CLT são terceirizados e não estão inseridos em uma legislação que regulamente as relações trabalhistas
- Certidão Negativa: empresas terão 30 dias para regularizar situação
Os empregadores interessados em verificar sua situação poderão fazê-lo em um botão específico que estará disponível na página principal do sítio eletrônico do TST também a partir de amanhã.
- Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
- Dacon de novembro deve ser entregue até sexta-feira, 06/01
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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| Atualizado em: 22/08/2025 18:02 | ||
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