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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Quarta Turma restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar
A sentença decretou a exclusão dos sócios demandados da sociedade e determinou a apuração do ativo e passivo em liquidação de sentença.
- Empregado precisa provar nexo entre atividade e doença
Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano
- SPED PIS/COFINS - Prorrogação de Prazo
Instrução Normativa RFB n° 1.218 de 21 de novembro de 2011 (DOU de 22.12.2011)
- Informe de Previdência traz artigo sobre os impactos da desoneração da folha de pagamento
Publicação mostra as consequências dessa política no RGPS até 2015
- Dia a Dia Tributário: Fisco atualiza acompanhamento diferenciado
A alteração foi instituída pela Portaria 3.778, de 21 de dezembro, da Secretaria da Receita.
- Salário-família em dobro: ajuste para mães com filhos até 6 anos
Uma delas modificou a ementa do projeto para inserir as alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social (Lei nº 8.213/91), a exemplo do salário-família.
- Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012
A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo
- Licença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses
A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas seguradas.
- Simples Nacional: Comitê Gestor aprova Resolução dispondo sobre os sublimites para 2012
Resolução 95 CGSN, publicada no Diário Oficial de 21/12
- Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
O prazo para recolher a contribuição do mês de novembro venceu no dia 15 deste mês.
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| Atualizado em: 22/08/2025 18:02 | ||
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