Notícias Técnicas

Nova norma estabelece que serviços notariais compartilhem dados imobiliários com a Receita Federal; medida não cria exigências para os proprietários

Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais

As empresas do Simples Nacional que são obrigadas a apresentar a Defis têm uma novidade para ficarem atentas

O Governo lançou, no dia 24 de outubro, o Manual de Orientações para o Contribuinte e um novo pacote de Schemas referentes à Nota Fiscal para Água e Saneamento (NFAg)

Empresas e pessoas físicas devem enviar até 31 de outubro declarações obrigatórias presentes na agenda tributária de outubro, referentes à apuração de setembro

Recuperar créditos tributários pode representar alívio financeiro e vantagem competitiva para empresas que pagaram tributos indevidos

A escala 5x1 determina cinco dias de trabalho para um de descanso e deve seguir regras específicas da CLT para ser aplicada corretamente nas empresas

A RF deve disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da CBS. As ferramentas serão utilizadas em fase piloto

O CARF decidiu, manter a cobrança de crédito tributário contra uma instituição financeira, ao confirmar a necessidade de proporcionalizar o aproveitamento da base de cálculo negativa