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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Liminar obriga Receita a responder pedido administrativo em 15 dias
A empresa aguardava havia 50 dias pela análise de classificação fiscal de disjuntores para geração de energia.
- Ministro do Trabalho quer abatimento total do pagamento do INSS de doméstico no IR
Medida prevê permitir um desconto na declaração do mesmo valor do salário da empregada
- Tribunal discute prazo para cobrança de sócios
O debate diz respeito à cobrança feita dentro de um processo de execução fiscal - usado para cobrar débitos já reconhecidos.
- Justiça mantém nomes parecidos de empresas
O juiz concluiu que os nomes não se confundem, portanto entendeu que o pedido não está de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)
- Empregado tem direito de faltar ao trabalho para prestar vestibular
A reclamada, por sua vez, sustentou que a reclamante não comunicou à empresa que faltaria.
- Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o desobriga do pagamento do adicional de insalubridade
- Terceira Turma assegura pensão vitalícia a trabalhador com perda auditiva
A decisão do TRT-RS foi favorável à empresa, por considerar que não foi reconhecido o nexo causal entre o trabalho e a doença
- STJ definirá conceito de contribuinte
A construtora quer discutir a constitucionalidade do adicional.
- Aviso prévio poderá ser proporcional ao tempo de trabalho
Matéria polêmica divide empregados e empregadores.
- Frete não entra no preço de transferência
O preço de transferência é usado pela Receita Federal para fiscalizar as operações entre empresas vinculadas, sediadas em diferentes países
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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