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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato
Diariamente na Justiça do Trabalho são analisados processos questionando a validade do contrato de experiência.
- Empresas do Lucro Real devem enviar FCONT até HOJE
Problemas técnicos no Programa Validador (PVA) requerem cuidados especiais, adverte especialista
- CDR aprova criação do Balanço Social e do selo Empresa Responsável
O substitutivo altera a Lei 6.404/76.
- Comissão e sociedade vão analisar Código Comercial
A proposta tem cerca de 650 artigos, divididos em quatro livros: uma parte geral sobre a empresa
- Mudança na lei beneficia 500 mil
A partir das alterações, estima-se que 30 mil negócios poderão ser incluídos no programa do Supersimples
- Corretora de seguros deve pagar 4% de Cofins
Para a Receita, as corretoras de seguros devem ser equiparadas aos ramos econômicos citados no artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
- Fazenda mantém na Justiça cobrança de impostos sobre lucros no exterior
A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.
- Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos
Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.
- Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho
O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.
- Empresa não consegue convencer que empregado agiu de má-fé ao pedir horas extras
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.
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| Atualizado em: 22/08/2025 18:02 | ||
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