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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Reforma tributária precisa reverter injustiça na cobrança de impostos
Quem compra um helicóptero ou iate em São Paulo paga proporcionalmente menos imposto do que o consumidor que adquire medicamentos na farmácia. Pobres pagam mais tributos
- Pequenos empreendedores poderão contratar mais de uma operação de microcrédito ao mesmo tempo
Para o microcrédito às pessoas físicas, destinado fundamentalmente ao consumo, a TAC é limitada a 2% do valor da operação
- Empregada que teve nome no SERASA por débitos de tarifa de conta para recebimento de salário receberá indenização
Já o banco foi condenado porque deixou de informar sobre a existência da conta salário, que não tem custos, nem tarifas.
- Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário
A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias
- Contribuinte que declarar ter débito tributário pode ficar isento de multa moratória
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 399/09
- Crédito de contribuinte não pode ser retido para pagar parcelamento
O que ocorre, por exemplo, quando o débito for incluído em algum programa de parcelamento, como o Refis da Crise.
- Incidência do IR sobre juros de mora continua indefinida no STJ
Os contribuintes argumentam, ao contrário, que os juros de mora têm natureza indenizatória, e não representam acréscimo patrimonial.
- Alterado Manual de Orientação do Leiaute EFD-PIS/Cofins
Ato Declaratório Executivo 24
- Projeto eleva licença-paternidade de 5 para 30 dias
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante.
- Governo reduz taxa de juros para microempresas de 60% para 8%
Programa Crescer vai emprestar até R$ 15 mil a eletricistas, cabeleireiros e manicures
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Atualizado em: 20/06/2025 06:10 |
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