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O TRT também facultou ao ex-empregado a liberação dos depósitos existentes no processo no limite de até 60 salários mínimos (artigo 475-O do CPC).

O reclamante pediu o arbitramento e pagamento de serviços de eletricista prestados à reclamada.

Alíquotas para Recolhimento: 2,5% para empresas de TI e TIC; 1,5% para empresas fabricantes de produtos classificados na Tipi.

Já vemos um substancial aumento no número de casos notificados.

Para o juiz, a proibição onerou as empresas por causa de uma "perda de consistência no próprio conceito de insumo".

Vale o limite que for maior. Benefícios acima disso não contam mais com a isenção da contribuição.

A empresa contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), que declarou que a majoração do tributo é constitucional.

Com nota fiscal, empreendedores individuais se transformam em fornecedores regulares para outras empresas

As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.

A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.