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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
- TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins
Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda
- Governo quer restringir adesão de empresas ao programa de parcelamento
A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.
- Nova Tabela de Contribuições Previdenciárias: Portaria reajusta valores para pagamento de benefícios do INSS
Em média o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.
- Justiça considera FAP ilegal e livra empresas
O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
- Benefícios da Lei do Bem se encerram em 30 de julho
O prazo para adesão termina no dia 30 de julho de 2011.
- Comunicado técnico sobre a emissão das IFT e ITR a partir de 2011
Resolução CFC nº 1.353/2011 - DOU 1 de 19.07.2011
- Governo estuda criar tributo para compensar desoneração de salários
A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples - o sistema de tributação das micros e pequenas empresas.
- Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro
O objetivo do reclamado, segundo o relator, era forjar uma dispensa por justa causa, por abandono de emprego, de alguns empregados.
- TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa
O empregado foi contratado em maio de 2009 como auxiliar de produção. E
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| Atualizado em: 18/06/2025 22:34 | ||
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