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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Entrega do Dacon dos meses de abril a agosto deve ser efetuada até 31/10
Instrução Normativa 1.194, de 15/9
- IR: lote de outubro é o maior já liberado pela Receita Federal
Um dos motivos que leva a Receita a liberar um número cada vez maior de restituições é a autorregularização.
- Dois terços dos que aderiram foram excluídos do Refis
Em relação às pessoas físicas, o subsecretário admitiu falhas de comunicação no primeiro prazo de consolidação das dívidas, em maio.
- STF inicia julgamento de emenda constitucional dos precatórios
A emenda permitiu aos Estados, Distrito Federal e municípios parcelar seus débitos em 15 anos, ou destinar de 1% a 2% de sua receita corrente líquida para o pagamento desses títulos
- Empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de produtos aeronáuticos
Foram beneficiados, também fornecedores de produtos e serviços para as Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa, por intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha.
- Aposentado que retorne ao trabalho poderá ter de volta benefícios previdenciários
De acordo com projeto de lei (PLS 72/11) aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a pessoa passa a ter direito ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente.
- Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego
Além disso, a testemunha ouvida a pedido do próprio reclamado deixou claro que o reclamante prestava serviços toda semana, de dois a três dias.
- Intervalo do artigo 384 da CLT aplica-se a homens e mulheres
A interpretação do dispositivo é que deve ser feita em harmonia com os artigos 5º, I e 7º, XXX, do Texto Constitucional.
- Consulta ao quinto lote do IR 2011 será liberada na próxima segunda-feira
Trata-se de um lote multiexercício, com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010.
- Refis da Crise: apenas 212,4 mil contribuintes consolidaram seus débitos
Em relação aos valores, o balanço aponta que o total consolidado nas modalidades dos parcelamentos do programa foi de R$ 174 bilhões.
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| Atualizado em: 21/08/2025 09:40 | ||
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