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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Período de treinamento equivale a contrato de experiência
Por essa razão, não há motivo para que esse período seja excluído do contrato formal.
- Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
A empresa foi condenada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 538 do CPC)
- Termina amanhã o prazo para entrega de DIPJ
O Leão recebeu 61.400 declarações do Paraná até segunda-feira; todas as pessoas jurídicas têm que prestar contas
- Pessoa física tem novo prazo para prestar informações de consolidação
O novo prazo vai de 10 a 31 de agosto de 2011.
- Empresas necessitam de planejamento tributário e societário
Nota-se que muitas empresas em expansão ainda possuem uma estrutura societária inapropriada e recolhem mais tributo que o devido
- Advogados alertam para mudança no Código Tributário Nacional
É fundamental que esse ponto seja inserido no projeto antes de virar lei, para evitar discussões judiciais futuras
- Senado vai votar lei da micro e pequena empresa antes do recesso
O valor do faturamento dos empreendedores individuais, segundo a proposta, passará de R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano.
- JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação
Foi constatado ainda que a empresa efetuava descontos ilícitos nos salários dos empregados e que, durante o período de treinamento "que variava de 4 a 35 dias
- Empresa paga como extra tempo gasto por vigilante em curso de reciclagem
O vigilante, porém, discordou do número de horas pagas, alegando serem 48 e não 36, como afirmou a empresa.
- Refis: empresas que têm parcelas em aberto devem quitá-las até esta segunda
Entretanto, as empresas só conseguirão consolidar os débitos se estiverem em dia com os pagamentos das parcelas.
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| Atualizado em: 18/06/2025 05:31 | ||
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