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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Estudo revela que maioria dos contribuintes já pagou mais ISS do que devia
Outro dado que merece destaque é a periodicidade com que as informações são atualizadas.
- JT anula pedido de demissão de empregada desprezada pelas colegas por ordem da chefia (06/09/2011)
Por isso, os julgadores mantiveram a decisão de 1o Grau que transformou o pedido de demissão em dispensa sem justa causa, com o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes.
- Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado
O próprio réu admitiu que o empregado não cometeu qualquer irregularidade no desempenho da função que pudesse dar causa à adoção de penalidade.
- Receita Federal divulga novas disposições sobre a opção pelo RTT
Instrução Normativa RFB nº 1190/2011
- Consulta ao quarto lote de restituições do IR 2011 deve ser liberada esta semana
A restituição fica disponível no banco por um ano.
- Facultativo sem renda própria poderá contribuir com 5% de contribuição previdenciária a contar de 1º.09.2011
Lei nº 12.470/2011 - DOU 1 de 1º.09.2011
- Imposto de Renda entra no cálculo da contribuição paga sobre royalties
A orientação vale para fiscais de todo o país, que deverão autuar as empresas que descontarem do cálculo da contribuição o Imposto de Renda pago antecipadamente.
- Parcelamento deve incluir ou manter 600 mil no Simples
Proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar 87/11, aprovado na Câmara nesta semana
- Redução do INSS para Empreendedor Individual vira lei
Válida desde sete de abril deste ano, por meio da Medida Provisória 529, a diminuição da alíquota agora foi convertida na Lei 12.470
- É preciso analisar agora a mortalidade das MPEs
A questão da formalização está sendo resolvida. Agora, tem que ver a história da mortalidade das empresas
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| Atualizado em: 21/08/2025 06:29 | ||
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