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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos
O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos.
- Mais de 85% das pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise podem ser excluídas do parcelamento
O processo é feito por meio das páginas da Receita e da PGFN na internet.
- Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho
Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25
- Brasileiro trabalha até 29 de maio apenas para pagar tributos
Desde 2003, quando o IBPT lançou o primeiro estudo, a arrecadação cresce.
- Brasil deve acabar com certidões
O sistema de registros imobiliários também deve ser repensado.
- Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho
É que não houve, no caso, a intermediação da instituição de ensino, como obrigam as leis 6.494/77 e 11.788,2008, que regulamentam o contrato de estágio.
- Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais
As diferenças salariais foram deferidas pela sentença, mas a retificação dos registros funcionais, não.
- Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
No TST, porém, o entendimento foi diverso.
- Dacon: multas foram canceladas no fim de semana
Por esta razão, a Federação entrou em contato com a Receita Federal e obteve a informação de que o cancelamento das multas foi processado no final de semana.
- Provisões não podem ser deduzidas da CSLL
Para o Carf, abatimento só pode ser feito após derrota na Justiça
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| Atualizado em: 16/06/2025 19:09 | ||
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