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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- STJ julga tributação sobre crédito de Cofins
A empresa Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, entrou na Justiça em 2009 questionando a tributação.
- MP reduz INSS de microempresa e dona de casa para 5%
A medida foi tão elogiada que até a oposição subiu à tribuna para elogiar o governo pela iniciativa.
- Novas regras para o Supersimples entram em vigor apenas em 2012
Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.
- Crédito de ICMS é isento de Cofins
Os Estados concedem o benefício fiscal para atrair contribuintes ou manter aqueles já estabelecidos.
- SPED: EFD PIS/COFINS: Adiamento ajuda, mas planejar a entrega é a melhor saída
Para muitas empresas a sensação de alívio proporcionada pelo adiamento é motivo para desacelerar o processo de implantação.
- CVM edita Deliberação que aprova revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referente ao Pronunciamento CPC 36
A revisão dos CPC 36 contempla as alterações feitas pelo IASB após a edição desse documento.
- Simples Nacional: Novas regras tributárias poderão ser aprovadas brevemente
A proposta era de que tivesse um reajuste de 50%, que foi concedido.
- STF decide sobre prazo para ações de devolução de tributos
A decisão, de repercussão geral, foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal
- JT: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral
Com base no depoimento de testemunhas do agente, o Regional entendeu incontroversos os fatos narrados na inicial.
- Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário
Tanto a sentença de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) tinham condenado o hospital a incorporar a parcela ao salário do trabalhador.
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| Atualizado em: 20/08/2025 18:20 | ||
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