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Notícias Técnicas
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- IFRS aumenta o número de retardatárias
O prazo venceu no dia 16 de maio e a partir de 2012 será reduzido de 45 para 30 dias após o encerramento do período.
- Marcas e Patentes: Detentor de marca registrada pode ser obrigado a comprovar seu uso
O fato, em sua avaliação, prejudica outros empreendedores eventualmente interessados em usá-las.
- O ISS incide sobre a atividade de franquia?
Devido ao fato de referido Decreto-lei não ser expresso quanto à incidência do ISS nas atividades de franquia houve muita dúvida sobre o assunto
- Dívida pequena não justifica pedido de quebra ainda que na vigência da antiga Lei de Falências
Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente
- JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas
A guia de recolhimento foi transmitida por e-doc, sistema que permite às partes, advogados e peritos utilizarem a internet para a prática de atos processuais
- Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias.
- Governo quer padronizar abertura de empresa
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID
- Sped-NF-e: Divulgada Nota Técnica sobre Carta de Correção Eletrônica
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções
- Aposentadoria: Ministro apresenta sugestões para extinguir fator previdenciário
O ministro propôs para o debate a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais.
- 160 mil empresários ainda não enviaram declaração
Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio
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| Atualizado em: 16/06/2025 13:05 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
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