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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Não corre prescrição contra portador de doença mental
A reclamante foi representada no processo por sua mãe, uma vez que a filha é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
- Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher
Nesse sentido, o ministro ressaltou que se deve considerar a diferenciação da constituição física entre pessoas do gênero feminino e masculino
- Multas por infração dobram de valor
Os valores ficaram estagnados por dez anos.
- Governo pode desonerar folha de alguns setores
Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados
- STF inicia semestre com pauta tributária
É o caso do processo que discute se a Lei Complementar nº 118, de 2005, pode ou não ser aplicada retroativamente
- Lei de crimes financeiros terá projeto de alteração
a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - está "absolutamente inadequada para combater o crime financeiro
- 10%: restaurante deve incluir gorjeta de funcionários em holerite
Decisão vale para todas as unidades do Outback do Brasil
- Abono salarial começa a ser pago em agosto
O valor do abono é de um salário mínimo (R$ 545) e eles terão até o dia 26 de junho de 2012 para fazer o saque.
- Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora
Assim, negando provimento ao recurso das empregadoras, a Turma manteve a penhora sobre a totalidade do imóvel.
- Turma considera tempestivo recurso apresentado sem a devolução dos autos
No caso, o advogado somente efetuou a devolução após 12 dias do final da contagem do prazo.
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| Atualizado em: 20/08/2025 08:01 | ||
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