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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras
O reclamante recorreu ao TRT insistindo no pedido de salário equitativo, com base na Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas.
- Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 é publicada no DOU
A lei altera também a Lei nº 8.666/1993
- Consulta liberada: quase 1,7 milhão de contribuintes estão incluídos no megalote do IR
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
- Receita Federal excluiu 60 mil empresas do Refis da Crise
A medida visa impedir a exclusão de 137 mil contribuintes.
- Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos
O TST está totalmente aparelhado e capacitado para avaliar a existência de débitos
- Receita Federal aperta cerco e consegue retomar dívidas
Outra irregularidade constatada foi a falta de pagamento de parte expressiva da Contribuição Previdenciária informada na Gfip.
- Franquia: de quem é a responsabilidade pelas verbas trabalhistas?
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem-se posicionado no sentido de afastar a responsabilidade subsidiária do franqueador, nos casos de franquia típica.
- Alterada a legislação que dispõe sobre a organização da assistência social
Lei nº 12.435/2011 - DOU 1 de 07.07.2011
- Adiado novo teto do Simples
Existem dois ou três pontos que ainda dependem de ajustes a serem feitos pelo governo
- Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
A empresa tem aproximadamente 30 anos e compreende vários empreendimentos.
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| Atualizado em: 17/08/2025 22:19 | ||
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