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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Receita libera nesta terça declarações do IR 2006 retidas em malha fina
Dos contribuintes que fazem parte do lote residual, 145 têm imposto a receber, somando R$ 598.612,33.
- Projeto fixa percentual mínimo de aprendizes em empresas
Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes.
- STJ fixa em cinco anos prazo para Fisco cobrar débito
A decisão chamou a atenção das empresas, até então confusas quanto ao momento em que poderiam sofrer autuações fiscais.
- Procuração pública deixa de ser obrigatória
Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia
- Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais
O benefício é pago em situações específicas definidas em lei.
- Liquidação de sentença: horas extras pagas a maior não geram crédito em favor do empregador
A empresa executada pretendia a retificação dos cálculos, com a compensação das horas extras quitadas a maior, inclusive no tocante aos reflexos e impostos.
- IR 2011: auxílio-doença e seguro-desemprego merecem atenção
Caso a pessoa tenha recebido apenas o benefício, ela não precisa fazer a declaração
- Estrutura societária distorce dados sobre remuneração
Desde o ano passado, as regras de contabilidade exigem que as empresas divulguem quanto foi gasto com o pagamento do "pessoal-chave" da administração.
- Remessa a prestador de serviço é isenta de IR
TRF da 2ª Região aplica cláusula contra bitributação
- Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI
Com essa decisão em embargos de divergência, (recurso que aponta contradição entre decisões em casos idênticos)
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| Atualizado em: 10/06/2025 22:34 | ||
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