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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- CNPC: Prorrogado prazo para envio de prestação de contas aos participantes
Medidas têm caráter excepcional e atingem apenas o exercício de 2010
- Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos
Com isso, o processo voltará à origem para que prossiga a execução.
- Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis
Além da gratuidade da justiça, o trabalhador pretendia, com os embargos, modificar decisão regional desfavorável a sua pretensão de equiparação salarial.
- DARF: Instituídos novos códigos de receita
Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011
- Nova tabela do IR: confira os impactos da mudança no seu bolso
O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento
- Fim de declaração de IR em papel deve reduzir incidência de erros
O prazo para a entrega da declaração termina no dia 29 de abril.
- Empresas conseguem parcelar parte de dívida ativa no Refis
A empresa optou por continuar discutindo judicialmente o valor restante de R$ 700 mil porque são cobranças de Cofins que já estariam prescritas.
- Licença-prêmio: conversão de valor em pecúnia passa a ser condicionada
Até então, a conversão era feita sempre que um servidor não gozava a licença e nem mesmo contava o período em dobro a fim de complementar o tempo necessário para aposentadoria.
- Atuação da Receita Federal pode ser inconstitucional
A empresa alega que voltou à Justiça do Trabalho para fazer o parcelamento da dívida porque o montante aumentou 30% com a incidência de juros e correção calculados pela Receita.
- Isenção de ICMS para deficientes físicos é votada nesta quinta
Prorrogação de benefício para compra de carro será avaliada pelo Confaz
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| Atualizado em: 13/08/2025 19:33 | ||
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