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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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DCTF: Receita Federal cancela multas
O Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 01 /2012
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Empresa individual protege patrimônio sem precisar de sócio
A grande novidade é a de que o patrimônio do empresário estará protegido, sem a necessidade de sócio ou mesmo um "laranja".
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Contribuinte Individual - Prazo para recolhimento trimestral da contribuição termina dia 16-1
Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregados domésticos e facultativos.
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Declaração do Imposto de Renda começa em 1º de março
O ideal é que tudo esteja pronto em 1º de março, quando a Receita Federal liberar o programa da declaração na internet. Pense positivo.
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Previdência Social inclui novas sete atividades no Empreendedor Individual
A lista completa dos empreendedores pode ser acessada na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
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TST deve alterar súmula que trata de sobreaviso
Com isso, o empregado passaria a ser remunerado por esse período.
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Mínimo equivale a um terço do salário médio
O aumento do mínimo foi calculado com base na média em 12 meses para suavizar eventuais oscilações bruscas.
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IR 2011: contribuinte em malha já pode agendar atendimento na Receita
Até o final do ano, a opção de agendamento estava disponível apenas para declarações do IRPF dos exercícios 2008, 2009 e 2010.
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GPS - Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 10-1
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 a R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
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Decisão que vinculou adicional de insalubridade a salário mínimo é contestada
No mérito, ela pede que a RCL seja julgada procedente, com a declaração de improcedência da ação movida pelo servidor em que foi tomada a decisão impugnada.
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| Atualizado em: 20/03/2026 19:02 | ||
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