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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz
Por isso, as funções que não demandam qualificação técnica não entram na cota de contratação de aprendizes.
- TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990
- Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional
O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março
- Tabela progressiva do IR será reajustada em 4,5%
A renúncia fiscal com o reajuste deve ser de R$ 1,6 bilhão.
- Prazo para consolidar Refis federal está acabando
As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do contribuinte.
- Receita Federal elimina dúvidas sobre Imposto de Renda
O prazo termina no dia 29 de abril e um dos principais questionamentos é com relação ao limite de renda necessário para fazer a declaração
- Trabalhadores poderão ganhar vale-esporte de R$ 50 por mês
Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte.
- STJ mantém prazo de dois anos para Fazenda recorrer
Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período
- Renda acumulada recebida de uma só vez terá taxação menor
Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial
- Empresa que exerce várias atividades tem enquadramento sindical em todas elas
A empresa, uma construtora, recorreu da decisão sustentando que a sua atividade preponderante é a construção civil pesada e, por essa razão, não se aplicam ao caso os instrumentos normativos apresentados pelo reclamante.
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| Atualizado em: 13/08/2025 18:24 | ||
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