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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
- Confira as mudanças para o Imposto de Renda em 2011
Extinção do formulário, valor de contribuição e declaração conjunta de casais homossexuais são as principais mudanças
- Receita libera lote residual do IR 2006 nesta quarta-feira
Neste lote, 3.815 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
- Empresas de comércio exterior têm até janeiro para aderir a novo sistema informatizado de registro
O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
- Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro
O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
- Empresa tem crédito e correção por instrução ilegal da Receita
O caso, julgado pela 1ª Seção do STJ, é recurso repetitivo
- Empregadores devem recolher o valor descontado até 30/12
No dia 30/12, quinta-feira, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.
- Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser discutidas em fevereiro
Projeto de Lei que reajusta o limite de faturamento das micro e pequenas empresas será colocado em votação no início de 2011
- STF suspende norma sobre precatórios
De quebra, o ministro ainda colocou em xeque a atuação do órgão responsável por formular as diretrizes do Judiciário.
- Receita Federal quer formalizar sacoleiros
Instrução normativa n.º 1.098
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| Atualizado em: 07/06/2025 01:06 | ||
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