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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal
Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis
- Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo
A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões
- PIS e Cofins ganham escrituração fiscal digital
O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.
- Procuração não será exigida pela Receita Federal
A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país
- Justiça declara ilegalidadede jornada móvel e variável
O entendimento é que a jornada móvel e variável é prejudicial ao trabalhador.
- Ao fazer a declaração de IR, casais homoafetivos devem atentar à documentação
Não muda no cálculo, na forma de declarar e nas deduções a serem feitas.
- Tire dúvidas sobre declaração de não residentes e estrangeiros no IR 2011
Saiba quem está obrigado a declarar.
- IR 2011: estudante que completou 25 anos em 2010 é considerado dependente?
E quem completou 25 anos durante o ano-calendário, perde a condição de dependente?
- Brasil poderá ter 1 milhão de empreendedores em 15 dias
Média diária de registros em fevereiro ficou acima da de janeiro, com 2.713 formalizações a cada 24 horas
- O regime "monofásico" da tributação das contribuições ao PIS e a COFINS, previsto pela Lei 10.147/00
Neste trabalho daremos ênfase a Lei 10.147/00, a qual regula o "regime monofásico" relativo à distribuição e venda de produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador e de higiene pessoal.
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Atualizado em: 10/08/2025 23:10 |
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