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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada
Da sentença, ambos recorreram ao TRT da 3ª Região (MG).
- Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
A trabalhadora alegou ter direito a indenização, uma vez que o atraso de salários pôs em risco sua subsistência.
- Parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009 pode ser alterado até o dia 31/3
A Receita Federal do Brasil alerta que somente até o dia 31/3 será possível fazer esses procedimentos
- FGTS: Recolhimento para 04/03/2011 do FGTS para a competência fevereiro/2011
Para a competência fevereiro, o vencimento em tela, irá ocorrer em dia de feriado bancário
- CFC adia a data de vigência de normas de auditoria
Resolução CFC nº 1.325/2011 - DOU 1 de 1º.03.2011
- Receita recebe mais de 264 mil declarações do Imposto de Renda em um dia
Quem perder o prazo para enviar a declaração pagará multa mínima de R$ 165,74.
- De olho nos vilões da carga tributária
Entre os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação estão o ICMS, INSS, Cofins e Imposto de Renda
- Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória
E foi aplicando essa inversão do ônus da prova, que a 7a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e, declarando a nulidade da rescisão
- Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado
Quem não assinasse, poderia perder o emprego.
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| Atualizado em: 10/08/2025 23:17 | ||
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