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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
A reclamada insistia na tese de que agiu corretamente
- Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
Apesar de alertado sobre a conduta imprópria, o funcionário manteve a anotação.
- Envio da cópia da GPS para o sindicato - prazo de entrega
Esta obrigação estava sendo cumprida normalmente, sem controvérsias, até a competência outubro/08, já que o recolhimento do INSS era também no dia 10 do mês seguinte ao da competência.
- 600 mil empresas podem ser excluídas do Super Simples
A previsão de exclusão do Simples Nacional foi feita ontem pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC)
- Nova tabela previdenciária diminui aposentadoria
Presidente do IBDP acredita em melhorias com a fórmula 85/95
- Empresas do Simples ficam sem ajuda para exportação
A pedido da Secretaria da Receita Federal e de secretarias estaduais, foi eliminada do texto a ser votado.
- Falta de acordo no sindicato descaracteriza PLR
Por não ter caráter remuneratório, não há incidência da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros
- Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho
O exame de audiometria realizado na admissão comprova que ele entrou na empresa com excelentes condições auditivas
- Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal
Segundo o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis as pensões recebidas dos cofres públicos
- Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador
Mas caso o acordo coletivo seja mais benéfico ao trabalhador, “ele há de prevalecer, evidentemente
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| Atualizado em: 07/06/2025 01:06 | ||
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