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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
A Oitava Turma do TST rejeitou o apelo do banco reiterando, na prática, o entendimento das instâncias anteriores
- Prazo para entrega da declaração do imposto de renda começa amanhã
Período de entrega termina em 29 de abril; tributaristas lembram que, quanto antes for entregue o documento, mais cedo chega a restituição
- Prorrogado prazo para declaração de microempreendedores
Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu prazo para 31 de maio. No País, só 55,6% dos empresários entregaram declaração
- Empresas não estão prontas para novo ponto eletrônico
Empresários dizem que a medida gera novos custos e não elimina fraudes.
- Empreendedor individual será dispensado de entrega da Rais
Portaria nº 371, do Ministério do Trabalho e Emprego
- Lucros devem crescer com a adoção das normas internacionais de contabilidade
As empresas brasileiras de capital aberto, que vivem um ótimo momento operacional, contarão, no decorrer deste ano, com mais um fator positivo.
- Empresas de outdoor devem pagar ICMS
O TIT entendeu que a sanção deve ser de 50% do valor do ICMS que os contribuintes deixaram de recolher.
- Turma declara invalidade de norma coletiva que amplia limite de cinco minutos antes e depois da jornada
Admitir sua aplicação seria autorizar a existência de emprego não remunerado, o que não se compatibiliza com os ditames constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana
- Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
Além disso, o ministro ressaltou que as empresas não conseguiram demonstrar o argumento que utilizaram para a falta de autenticação dos documentos indispensáveis ao mandado de segurança.
- DARF: Instituídos novos códigos de receita e alteradas a denominação dos códigos 5928, 5936 e 3292
Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 16 e 17/2011 - DOU 1 de 24.02.2011
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| Atualizado em: 08/08/2025 18:27 | ||
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