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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado
- PLP 591/10 entrará na próxima reunião de líderes
Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem
- Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.
- Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso
Na opinião da relatora, uma vez que o pagamento das custas foi feito no prazo legal e no valor estipulado na sentença, está atendido o requisito legal do preparo.
- Novo registro eletrônico poderá ser opcional
A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico.
- Receita reduz IR sobre rendimento retroativo
Agora, o contribuinte que receber rendimentos acumulados poderá pagar o Imposto de Renda de forma diluída, e não mais de uma única vez
- Receita Federal simplifica emissão do CPF
A medida tem o objetivo de agilizar e validar de forma imediata o registro de inscrição
- Tabela do IR: correção depende do salário mínimo a ser aprovado, diz Jucá
Ainda de acordo com Jucá, a correção da tabela deve acontecer após a aprovação do novo salário mínimo.
- Receita apertará o cerco aos contribuintes
Ela informa que o cruzamento de dados feito pela Receita não se restringirá ao ano-base de 2010, mas pegará todas as declarações desde 2007.
- CVM edita Deliberação que altera o procedimento de celebração de Termo de Compromisso
Deliberação nº 657/11
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| Atualizado em: 06/08/2025 13:19 | ||
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