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O Ministério da Fazenda quer consenso entre os estados para evitar muitos debates no Congresso.

A medida visou incentivar a oferta de emprego e a atender à necessidade de políticas voltadas para a busca do pleno emprego

O colegiado aplicou ao caso, subsidiariamente, o artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal das partes.

O artigo 195, inciso I, alínea a, da Constituição Federal determina a incidência da contribuição somente sobre as verbas remuneratórias, não seria o caso de recolher a contribuição sobre o montante.

A dedução será restrita a um empregado e ele deve ter a carteira assinada.

Uma auditoria da Receita constatou que, nos últimos anos, houve elevação do número de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos fictícios.

Para isso, Alves precisa criar um modelo alternativo para determinar o momento da aposentadoria.

A avaliação é constituída pelos fatores ambientais, atividades e participação, e funções e estruturas do corpo.

Em sua defesa, o Banco alegou que o advogado foi desligado por adesão ao PDV - Programa de Desligamento Voluntário

A magistrada declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a empresa a indenizá-la pelos danos morais sofridos.