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Notícias Técnicas
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Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista
Na visão da juíza convocada, todos os indícios levam à conclusão da existência de comunhão de interesse dela, embargante, com a empresa executada e suas sócias
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Comitê Gestor aprova resolução que regulamenta o parcelamento no Simples Nacional
É vedada a concessão de novo parcelamento enquanto não integralmente pago o parcelamento anterior, salvo nas hipóteses de reparcelamento.
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Simples Nacional: CGSN publica Resolução sobre valores e prazos para a adoção de sublimites
“RESOLUÇÃO Nº 93, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
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Expectativas positivas com o novo Supersimples
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras.
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Fisco não deve aceitar valor de face de precatório
Precatórios são dívidas públicas reconhecidas em decisões judiciais definitivas.
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Projeto prevê unificação de tarifas de ICMS
O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.
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O intra-empreendedorismo nas empresas brasileiras
Em grandes empresas a prática do intra-empreendedorismo já vem conquistando cada vez mais adeptos.
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Turma declara competência da JT para executar contribuições previdenciárias quando vínculo é reconhecido em Juízo
No acordo homologado pelo juiz de 1º Grau, houve reconhecimento do vínculo de emprego.
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Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular
No caso do processo, a reclamada reconheceu que fornecia transporte aos seus empregados.
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Dívidas roladas por empresas pós-2008 voltam a preocupar
Segundo o banco, essas empresas não conseguiram fortalecer sua saúde financeira em 2010, "apesar das circunstâncias econômicas mais favoráveis".
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| Atualizado em: 20/03/2026 19:02 | ||
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