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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Fiesp defende alíquota fixa de 4% do ICMS entre os estados
Essa alternativa é defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
- TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%
- É inválida norma coletiva que prolonga jornada além do limite legal sem acréscimo de remuneração
Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao empregado os minutos residuais como extras.
- Aposentadoria por invalidez é prova da perda definitiva da capacidade para o trabalho
Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.
- Fim de relação comercial não impede representante de obter vínculo
Comprovou que trabalhava como empregado, e não representante, e teve o vínculo reconhecido.
- IR 2011: contribuintes têm 1 mês para prestar as contas com o Leão
Ainda tem dúvidas sobre o IR 2011?
- IRRF: Aprovadas novas tabelas progressivas mensal e anual a vigorarem nos anos-calendário de 2011 a 2014
As novas Tabelas do Imposto de Renda são:
- Receita implementa medidas que dão proteção a sigilo fiscal
A medida se tornou necessária após a revogação de outra portaria, a nº 2.166
- Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR
Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.
- Receita devolverá em 2012 imposto de renda pago a mais até março
Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15.
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| Atualizado em: 24/09/2025 05:26 | ||
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