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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção
A sentença concedeu a isenção negada pelo Fisco independentemente da apresentação extemporânea da declaração de bens
- Fazenda corrige decreto para manter IOF em resgate de CDB
O objetivo da medida é incentivar a negociação desses papéis no mercado secundário.
- RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida
Está-se diante de tema a extrapolar os limites subjetivos do processo em que interposto o extraordinário
- Estudo chancela trabalho das grandes auditorias e mostra que a concentração no setor não foi negativa
Em tempos de críticas renovadas à profissão, com algumas das grandes auditorias de volta ao noticiário sobre escândalos contábeis
- Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Regional tinha entendido que o recurso da empresa estava deserto, porque o pagamento das custas processuais e do depósito recursal havia sido feito em agência do próprio Banco Rura
- Prazo de opção ao Simples Nacional é até 31-1-2011
A opção formalizada até 31-1-2011 produzirá efeitos a partir do dia 1-1-2011
- Planejamento pode resultar em diminuição tributária
Como a maioria das empresas brasileiras ainda não adotou a prática, muitas podem estar deixando de se beneficiar de isenção de tributos e incentivos
- Empresa consegue liminar para parcelar dívidas do SIMPLES Nacional
No dia 21 de dezembro de 2010, foi proferida decisão favorável ao contribuinte
- MPE afastam fantasma da falência e aumentam faturamento em 2010
A falência ou a mortalidade é sempre uma sombra que atormenta as empresas.
- Isenção de ICMS tem repercussão geral no STF
O recurso foi interposto pelo governo de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que isentou da incidência de ICMS bens destinados à Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.
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| Atualizado em: 05/08/2025 03:40 | ||
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