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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Quando a aposentadoria não é sinônimo de parar
Com o aumento da expectativa de vida, brasileiros estendem atuação profissional e seguem trabalhando mesmo depois de se aposentar
- Afastamento superior a 15 dias após acidente de trabalho gera estabilidade provisória, ainda que menor o tempo de benefício previdenciário
Apesar de ter recebido auxílio doença acidentário por apenas cinco dias, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses
- Princípio da isonomia de salários não se confunde com equiparação salarial
A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005.
- Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
O que define as obrigações trabalhistas é a atividade realizada pelo profissional, sendo, portanto, irrelevante a natureza da empresa
- Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência
O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.
- Confissão de dívida não impede reexame de dívida
A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação
- CVM vai padronizar divulgação do lucro "não contábil" pelas empresas
Segundo a CVM, as companhias têm divulgado esse indicador de forma "peculiar".
- Proposta torna contribuição sindical facultativa
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
- ICMS não pode ser cobrado de contribuinte substituído
O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido
- JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e empresa de pesquisa de opinião pública
Conforme observou o relator, a empresa admitiu a prestação de serviços, mas defendeu a autonomia do trabalho realizado.
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| Atualizado em: 30/05/2025 18:29 | ||
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