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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Tribunal impede compensações com precatórios
TRF da 4ª Região nega pedido da Fazenda Nacional para a cobrança de débitos tributários
- Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito a jornada especial de 06 horas
O que caracteriza esse sistema é a alteração do horário de trabalho do empregado a cada semana, num revezamento de turnos diurnos e noturnos.
- Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
O pedido havia sido indeferido na primeira instância, que aplicou ao trabalhador a pena de confissão ficta por não ter comparecido à audiência.
- Pequenas empresas não conseguem entrar no Refis
TRFs entendem que seria inviável separar tributos federais
- Receita publica instrução que altera procedimentos para apresentação de declaração de serviços médicos
A partir de agora, ficam dispensados de apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadoras de serviços de saúde inativas.
- Receita libera nesta terça declarações do IR 2006 retidas em malha fina
Dos contribuintes que fazem parte do lote residual, 145 têm imposto a receber, somando R$ 598.612,33.
- Projeto fixa percentual mínimo de aprendizes em empresas
Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes.
- STJ fixa em cinco anos prazo para Fisco cobrar débito
A decisão chamou a atenção das empresas, até então confusas quanto ao momento em que poderiam sofrer autuações fiscais.
- Procuração pública deixa de ser obrigatória
Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia
- Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais
O benefício é pago em situações específicas definidas em lei.
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| Atualizado em: 24/09/2025 04:00 | ||
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