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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Liquidação de sentença: horas extras pagas a maior não geram crédito em favor do empregador
A empresa executada pretendia a retificação dos cálculos, com a compensação das horas extras quitadas a maior, inclusive no tocante aos reflexos e impostos.
- IR 2011: auxílio-doença e seguro-desemprego merecem atenção
Caso a pessoa tenha recebido apenas o benefício, ela não precisa fazer a declaração
- Estrutura societária distorce dados sobre remuneração
Desde o ano passado, as regras de contabilidade exigem que as empresas divulguem quanto foi gasto com o pagamento do "pessoal-chave" da administração.
- Remessa a prestador de serviço é isenta de IR
TRF da 2ª Região aplica cláusula contra bitributação
- Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI
Com essa decisão em embargos de divergência, (recurso que aponta contradição entre decisões em casos idênticos)
- Fácil e útil
Essas duas mudanças legislativas transformarão em realidade a recorrente promessa de desonerar a produção, os investimentos e as exportações.
- Companhias buscam mais executivos tributaristas
Crescimento dos negócios e mudanças nas leis fazem empresas reforçar o planejamento tributário.
- JT declara rescisão indireta do contrato de empregada que passou a sofrer discriminação após comunicar gravidez
A alínea ¿b¿ do artigo 483 enumera essa situação como causa de rescisão indireta e, na visão do magistrado, foi o que ocorreu no processo.
- Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade
O adicional de periculosidade foi concedido pela Vara do Trabalho de Jaboticabal (SP) e mantido tanto pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) quanto pela Terceira Turma do TST.
- Receita identifica prática de remuneração disfarçada de previdência privada
As empresas que usam deste artifício escapam de uma contribuição previdenciária patronal cuja alíquota é de 20% sobre a folha de pagamento.
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| Atualizado em: 24/09/2025 03:49 | ||
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