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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Só contribuinte de direito pode pedir restituição
“Contribuinte de direito” é quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo
- STF decidirá conflito em falência de empresa
A falta de uma resposta clara traz insegurança para os trabalhadores e as empresas.
- Receita libera lote residual do IR 2006 na terça-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
- Juiz reconhece natureza salarial das stock options
A grande maioria da doutrina e da jurisprudência afirma categoricamente que esse instituto possui natureza mercantil e que, por isso, não seria salário
- Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM
O serviço de ‘call center’, em toda a sua amplitude, caracteriza-se pela intermediação da comunicação entre os clientes e a empresa, e não se confunde com a efetiva oferta de telecomunicação
- Multas aplicadas indevidamente pela entrega da Dacon de janeiro/2011 serão canceladas
Devido a fatores ainda não identificados, foram cobradas Maed indevidamente na entrega dos Dacon referentes a janeiro de 2011 transmitidos em 09/03/2011.
- Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED 2011: Prazo de apresentação até o dia 31/03/2011
A prestação de informações falsas na DMED configura hipótese de crime contra a ordem tributária
- Empresa deve retificar tempo de contrato, diz TRT-RS
Com a decisão, a empresa deve registrar na carteira do reclamante um único contrato – compreendido entre os anos de 1987 a 2009.
- STF vai julgar cobrança de PIS e Cofins de bancos
Segundo o MPF, na decisão há ofensa aos artigos 97 e 195, inciso I, da Constituição Federal
- Número de falências sobe pelo 2º mês seguido, aponta Serasa
Entre os pedidos registrados em fevereiro, 94 partiram de micro e pequenas empresas, 34 de médias empresas e apenas 6 de grandes empresas
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| Atualizado em: 24/09/2025 02:05 | ||
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