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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- IR 2011: rendimentos e pagamentos em dólar devem ser convertidos
O valor da divisa norte-americana é estabelecido pelo Banco Central e fixado para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento ou pagamento.
- Nova ferramenta do Simples Nacional facilita acompanhamento de processos
A mudança permite que os Municípios informem a existência de um processo de impugnação do indeferimento em análise ou se o pedido do contribuinte foi indeferido.
- Liminar permite inclusão no Refis da Crise
O contribuinte não pode ser penalizado pela demora da Receita em formalizar a autuação
- Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias
- É legítima cobrança de Taxa de Fiscalização da CVM sobre atividade de empresas que receberam incentivos fiscais
A ação foi movida por um hotel.
- Burocracia versus era eletrônica
Sistemas e ferramentas eletrônicas ainda esbarram em impedimentos para facilitar processos em Contabilidade
- STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal
Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis
- Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo
A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões
- PIS e Cofins ganham escrituração fiscal digital
O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.
- Procuração não será exigida pela Receita Federal
A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país
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| Atualizado em: 24/09/2025 00:24 | ||
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